Significado da Segurança Social

O que é Segurança Social:

A segurança social destina-se garantir proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A segurança social deve cumprir o papel da sociedade na garantia dos seguintes direitos:

  • Acesso a assistência médica,
  • Segurança de rendimentos em caso de velhice, desemprego, doença, incapacidade, acidentes de trabalho, maternidade e perda de apoio familiar.

Veja também Vulnerabilidade.

O importância da segurança social é que constitui um mecanismo de redistribuição da riqueza, no qual, com cobertura adequada, as contribuições podem garantir uma qualidade de vida mais justa e equitativa, protegendo a saúde, as aposentadorias e os desempregados.

Os princípios ou valores que governam a seguridade social são:

  • Universalidade
  • Solidariedade,
  • Equidade,
  • Integridade,
  • Igualdade e
  • Unidade.

A segurança social foi declarada como um direito humano básico em:

  • A Declaração da Filadélfia da Organização Internacional do Trabalho em 1944,
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, e
  • O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em 1966.

Veja também direitos humanos.