Significado da Presunção

O que é presunção:

A presunção é chamada de ação e efeito de se exibir. Por seu lado, gabar-se é conjeturar, julgar ou suspeitar de uma situação ou coisa verdadeira, sem ter certeza disso, como por exemplo: tenho a presunção de que minha filha não está bem, ela não atendeu meu telefone várias vezes.

Por outro lado, presunção é a se preocupa com a aparência de uma pessoa, atraente e elogia a si mesma e a suas próprias qualidades.

À direita, a presunção considera que um determinado fato ou evento é verdadeiro e aprovado por lei, até prova em contrário. Por exemplo; filhos nascidos durante o casamento, presume-se que a paternidade do marido.

Em relação ao acima, a presunção pode ser legal ou judicial. A presunção judicial é caracterizada pelo seu vínculo lógico entre fato base e conseqüente, estabelecido pelo juiz do caso. Por sua vez, a presunção legal, conforme indicado pelo nome, é estabelecida por lei e isenta a parte que a favor da evidência..

Os sinônimos de presunção são vaidade, simulação, reivindicação, afetação, convicção, entre outros.

Em inglês, o termo presunção no campo da lei é "Presunção". Quanto à suspeita de um evento, podemos falar sobre "Suspiro”, E em relação à vaidade de um indivíduo é "Presunção".

Presunção de Iuris tantum

A presunção iuris tantum, também conhecida como presunção relativa, é aquela que assume evidências em contrário, ou seja, permite provar a ausência de um fato ou direito..

Por exemplo; a presunção de legalidade de atos administrativos, os quais a pessoa interessada em distorcer essa presunção deve demonstrar que são contrários ao sistema jurídico.

Presunção iuris et de iure

A presunção iuris et de iure, ou presunção absoluta, é aquela que não admite evidência em contrário.

Em relação a essa suposição, na Argentina, ela não admite evidências em contrário sobre o domicílio legal. Por outro lado, na Colômbia, não admite prova em contrário da imaturidade apresentada por crianças menores de 14 anos para tomar decisões sobre relações sexuais.

Presunção de inocência

A presunção de inocência é um princípio legal no direito penal, no qual considera que todo indivíduo é inocente e é através de um julgamento que a parte interessada deve provar a culpa da pessoa.

A presunção de inocência está intimamente relacionada ao princípio do dubio pro reo, que estabelece que, em caso de dúvida ou devido à falta de evidência, o acusado ou preso será favorecido.

Em 2008, o México contemplou em seu sistema a presunção de inocência como um direito explícito na Constituição..

Existem também diferentes tratados internacionais que ratificam a presunção, como:

  • Artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa acusada de crime tem o direito de ser presumida inocente até que se prove o contrário, de acordo com a lei e em um julgamento público no qual todas as garantias foram garantidas necessário para sua defesa. ”
  • Artigo 8 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: "Toda pessoa acusada de um crime tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpa seja legalmente estabelecida".

Presunção hominis

A presunção hominis, vista como presunção judicial, é aquela que o juiz estabelece através da análise ou estudo de circunstâncias ou fatos, chamados indicações.