Significado do Poder Legislativo

O que é o poder legislativo:

O poder legislativo é um dos três poderes de um Estado. O ramo legislativo é representado pelo presidente do congresso ou pelo Parlamento e é responsável pela formulação de leis e projetos de lei para a sociedade em um país.

A maneira como o poder legislativo é composto dependerá da estrutura política dos Estados. O ramo legislativo geralmente assume duas formas: como um congresso e como um parlamento.

Formas de poder legislativo

Congresso

O poder legislativo dos estados que possuem um congresso é representado pela presidente do congresso. O congresso, por sua vez, pode adotar dois tipos de estrutura: unicameral e bicameral.

Unicameral: É composta apenas pela câmara baixa, onde os deputados são eleitos democraticamente, como por exemplo: Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, Peru e Venezuela..

Bicameral: o congresso é composto por uma câmara baixa (deputados) e uma câmara alta (senadores). A câmara baixa é a representação popular e a câmara alta revisa as leis no âmbito das ações relacionadas às relações econômicas, políticas e sociais do Estado, por exemplo, o caso de: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia e México.

Parlamento

O parlamento são os representantes eleitos pelo povo para expressar sua vontade. Prepara e aprova normas e leis de natureza geral. O parlamento está presente nos Estados em que o poder executivo é dividido e diferenciado por um Chefe de Estado e um Chefe de Governo, como: Espanha e Inglaterra.

Funções do poder legislativo

O poder legislativo é responsável por propor, discutir, estudar, votar, aprovar ou rejeitar iniciativas de leis, projetos de lei ou leis cobertos pela Constituição política de cada país. Além disso, tem o papel de monitorar e controlar o desempenho do governo.

Poder executivo, legislativo e judicial

O poder executivo, legislativo e judicial são os poderes que compõem um Estado. Cada poder tem seus papéis definidos em uma visão geral como:

  • Poder Executivo: organizador, planejador, executor e avaliador de qualquer ação em benefício do país. Representa o governo.
  • Poder Legislativo: formulador de leis e projetos de lei, cobertos pela Constituição, para o bem-estar do país. Também tem a função de supervisionar as ações do Governo.
  • Poder judicial: garantir o cumprimento da lei e punir aqueles que não usam adequadamente seus direitos.

A divisão de poderes do Estado no poder executivo, legislativo e judicial foi formulada pela primeira vez pelo filósofo francês Montesquieu (1689-1755) em suas obras póstumas publicadas em 1862.

Veja também Divisão de poderes.